PEC 34/2025: o que é a 'PEC da Reciclagem' e o que pode mudar para a sucata

A PEC 34/2025 foi apresentada em setembro de 2025 na Câmara dos Deputados e ficou conhecida como 'PEC da Reciclagem'. Ela propõe alterações na Constituição e na Emenda Constitucional 132/2023 (que instituiu a Reforma Tributária) para corrigir o que o setor considera um tratamento desfavorável dado aos materiais recicláveis pelos novos tributos IBS e CBS.

Entre os autores estão os deputados Arnaldo Jardim, Alex Manente e Evair Vieira de Melo, e a proposta recebeu apoio de entidades como a FecomercioSP e o Sindinesfa, sindicato do comércio atacadista de sucata ferrosa e não ferrosa de São Paulo.

A Reforma Tributária criou um sistema de crédito presumido de IBS/CBS para quem compra resíduos recicláveis de catadores e cooperativas, incentivando a economia circular. Esse benefício, porém, não vale para todos os materiais — alguns ficaram de fora por critérios de risco ambiental, o que o setor considera uma distorção que desvaloriza parte da cadeia de reciclagem.

A PEC 34/2025 busca ampliar e garantir, em nível constitucional, um tratamento tributário mais favorável para quem comercializa material reciclável e para a indústria que usa esse material como insumo.

Até a atualização deste artigo (agosto de 2026), a proposta já havia sido aprovada quanto à admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e teve uma Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para análise de mérito. Como toda PEC, o processo ainda pode levar tempo até uma votação final em Plenário — por isso vale acompanhar a tramitação, já que o resultado pode afetar diretamente a carga tributária do setor de sucata e reciclagem nos próximos anos.

Acompanhamos esse tipo de mudança para orientar nossos clientes assim que houver decisões concretas. Se a PEC avançar, pode haver impacto direto na forma como sua empresa compra e revende material reciclável.