Como legalizar um ferro-velho: passo a passo

O primeiro passo é escolher o enquadramento tributário (na maioria dos casos, o Simples Nacional) e o CNAE que melhor descreve a atividade: compra e venda de sucata, recuperação de materiais metálicos ou não metálicos, entre outros. A escolha correta evita problemas na hora de emitir notas fiscais e apurar impostos.

Com o enquadramento definido, é feito o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ junto à Receita Federal e as inscrições estadual e municipal. Em muitos municípios, o comércio de sucata é considerado atividade de impacto ambiental e pode exigir análise prévia antes da liberação do alvará.

A maioria dos estados exige algum tipo de licença ambiental para o funcionamento de ferro-velhos e sucateiras, dado o potencial de impacto do armazenamento de resíduos. O processo e os documentos exigidos variam conforme o órgão ambiental estadual ou municipal responsável, por isso vale consultar as regras específicas da sua região antes de iniciar a operação.

Essa etapa costuma ser conduzida por um profissional ou consultoria ambiental, à parte da contabilidade — mas já vale mapear esse passo no planejamento inicial da empresa.

Definir como as notas fiscais de entrada e saída de material serão emitidas, controlar o CFOP correto e manter os documentos organizados desde o primeiro dia evita retrabalho e riscos de autuação mais adiante.

As informações deste artigo têm caráter geral e informativo. As regras variam por estado e município, então o ideal é buscar orientação contábil personalizada antes de abrir a empresa.